Através do Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro de 2017, o Governo aprovou o Orçamento Participativo das Escolas em que pretende dar voz aos alunos;
O Orçamento Participativo das Escolas convida os alunos, em cada ano letivo, a exercer o seu direito de cidadania através da apresentação de propostas que visem a beneficiação do espaço escolar e que promovam a solidariedade e a inclusão;
Tal como consta no regulamento, o OPE-Inclui tem as seguintes etapas:
- Desenvolvimento e apresentação de propostas — até 4 de abril;
- Divulgação e debate das propostas — até 24 de abril;
- Votação das propostas — no dia 30 de abril;
- Divulgação dos resultados — até 6 de maio;
- Planeamento da execução pela escola — até ao final do ano letivo;
- Execução da medida — até ao final do ano civil.
As propostas poderão ser apresentadas diretamente na página do OPE https://opescolas.pt/ no separador “Inscrição” ou, como no ano anterior, na secretaria. Em qualquer das situações terão de ser entregues até ao dia 4 de abril.
Cada proposta de orçamento participativo deve:
- Ser subscrita por um estudante ou por um grupo de, no máximo, 5 estudantes;
- Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, sendo claramente identificados pelo seu nome, número de estudante e assinatura;
As propostas são apresentadas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa;
Logo após a apresentação das propostas deve realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes das várias propostas, no sentido de permitir a discussão de cada uma delas sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas;
O coordenador local da medida deve promover a divulgação das várias propostas aprovadas e deve permitir aos proponentes a divulgação e o debate acerca das suas propostas nos 3 dias úteis anteriores à votação;
A seleção da proposta vencedora será efetuada, por votação, no dia 30/04/2025;
O professor João Oliveira, Adjunto do Diretor, é o responsável pela coordenação local da medida e pelo esclarecimento das dúvidas da comunidade escolar.
No polivalente dos alunos está afixada informação relevante relativa a esta medida;
Apelamos à participação responsável, cívica e democrática dos alunos.
O responsável do projeto, Prof. João Oliveira